Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºDESSTOP 115/2005
-
Data2005-08-17
-
FonteBORAEM 33 II
-
SituaçãoTemporariamente em vigor
-
DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / COMÉRCIO /
-
SumárioRevê a concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Estrada do Repouso, n.° 10. (VA CHON COURT)
-
Páginap.5652-5657
-
NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 1461.03 da DSSOPT e Processo n.º 18/2002 da Comissão de Terras.
Investimento Imobiliário San Wa Heng, Limitada.
-
Alterações-
-
Diplomas revogados-
-
Não vigência-
-
Revogação parcial-