Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 276/2005
- Data2005-08-22
- FonteBORAEM 34 I
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / COMISSÃO / VEÍCULOS PÚBLICOS / COMPOSIÇÃO / PRESIDENTE / VOGAIS / REPRESENTAÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / ESTALEIRO DE CONSTRUÇÃO NAVAL; ECN / CAPITANIA DOS PORTOS (RAEM) / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU(RAEM); DSFSM (RAEM) / 2005 /
- SumárioDefine a Comissão dos Veículos Públicos, prevista no n.° 2 do artigo 5.° do Regulamento Administrativo n.° 14/2002.
- Páginap.892
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Revoga o DESCE 108/2004 do BORAEM 20 I de 2004.05.17.
O REGA 14/2002 encontra-se publicado no BORAEM 32 I de 2002.08.12.
Alterado a alínea 1) do n.º 1 pelo DESCE 263/2007 do BORAEM 36 I de 2007.09.03.
Revogado pelo DESCE 24/2014 do BORAEM 8 II de 2014.02.19.
- Diplomas relacionados
- Regulamento Administrativo n.º 14/2002 - Estabelece normas complementares em matéria de aquisição, organização e uso dos veículos da Região Administrativa Especial de Macau.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2006 - Define as características de preço, cilindrada e potência dos veículos a adquirir pelas entidades públicas da RAEM.
- Revogação parcial-