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Registo LegisMac
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  • Tipo e N.º
    REGA 15/2005
  • Data
    2005-08-29
  • Fonte
    BORAEM 35 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / SUBSÍDIOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM) / APOIOS FINANCEIROS / ENSINO PRIMÁRIO / ENSINO SECUNDÁRIO / ATRIBUIÇÃO / ESCOLAS / ENSINO PARTICULAR / ALUNOS /
  • Sumário
    Regime do subsídio de despesas de serviços complementares.
  • Página
    p.899-900
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a partir do ano lectivo de 2005/2006.
    Revogado o Anexo I pelo REGA 10/2006 do BORAEM 34 I de 2006.08.21.
    Alteradas as alíneas 1) a 3) do n.º 1 do artigo 3.º e o artigo 5.º pelo REGA 10/2006 no BORAEM 34 I de 2006.08.21.
    Revogado pelo REGA 19/2006 do BORAEM 52 I 2S de 2006.12.28.