REGA 16/2005

2005-08-29

BORAEM 35 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / SUBSÍDIOS / PROPINAS / ENSINO BÁSICO / RESIDENTES / ENSINO PRIMÁRIO / ENSINO SECUNDÁRIO / ENSINO PARTICULAR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM) / ENSINO PREPARATÓRIO / ALUNOS / 2005 / 2006 /

Regime do subsídio de propinas aos alunos do ensino básico.

p.901-902

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a partir do ano lectivo de 2005/2006.
Revoga o DESCE 134/2002 do BORAEM 23 I de 2002.06.10.
Revogado pelo REGA 20/2006 do BORAEM 52 I 2S de 2006.12.28.

• Lei n.º 11/91/M - Estabelece o quadro geral do sistema educativo de Macau.

• Regulamento Administrativo n.º 17/2005 - Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 16/2001.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2002 - Atribui um subsídio de propinas aos alunos residentes da RAEM, que frequentam o ano preparatório para o ensino primário, o ensino primário e o ensino secundário-geral nas escolas particulares não aderentes à escolaridade tendencialmente gratuita.

• Regulamento Administrativo n.º 20/2006 - Define o Regime do Subsídio de Propinas.

-