Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºDESSS 84/2005
-
Data2005-09-07
-
FonteBORAEM 36 II
-
SituaçãoTemporariamente em vigor
-
DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR-GERAL DOS SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA / SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA DA RAEM DA RPC / UNIFORMES / EQUIPAMENTO / CONTRATOS / REPRESENTANTES DO GOVERNO /
-
SumárioSubdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de aquisição de «Uniforme e Equipamento» para os mesmos Serviços da RAEM.
-
Páginap.6077
-
Notas
-
Diplomas relacionados-
-
Alterações-
-
Diplomas revogados-
-
Não vigência-
-
Revogação parcial-