Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSS 84/2005
  • Data
    2005-09-07
  • Fonte
    BORAEM 36 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR-GERAL DOS SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA / SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA DA RAEM DA RPC / UNIFORMES / EQUIPAMENTO / CONTRATOS / REPRESENTANTES DO GOVERNO /
  • Sumário
    Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de aquisição de «Uniforme e Equipamento» para os mesmos Serviços da RAEM.
  • Página
    p.6077
  • Notas
  • Diplomas relacionados
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  • Alterações
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  • Diplomas revogados
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  • Não vigência
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  • Revogação parcial
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