Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 132/2005
  • Data
    2005-09-07
  • Fonte
    BORAEM 36 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) / CONTRATOS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / VIAS PÚBLICAS / ESTACIONAMENTO / PARQUES DE ESTACIONAMENTO / REPRESENTANTES DO GOVERNO /
  • Sumário
    Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços para instalação e exploração dos lugares de estacionamento tarifados na via pública da Zona I.
  • Página
    p.6080
  • Notas
  • Diplomas relacionados
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  • Alterações
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  • Diplomas revogados
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  • Não vigência
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  • Revogação parcial
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