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  • Tipo e N.º
    DESSTOP 141/2005
  • Data
    2005-09-28
  • Fonte
    BORAEM 39 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / AFORAMENTO / TERRENOS / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / ESCOLAS / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) /
  • Sumário
    Autoriza a revisão da concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, junto à Estrada dos Parses.
  • Página
    p.6630-6637
  • Notas
    O presente despacho entra imediatamente em vigor.
    O contrato em anexo, numerado por Processo n.° 598.02 da DSSOPT e Processo n.° 51/2004 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.