Registo LegisMac
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Tipo e N.ºAVCE 18/2005
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Data2005-10-10
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FonteBORAEM 41 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ACORDOS INTERNACIONAIS / TRANSPORTE AÉREO / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / EMIRATOS ÁRABES UNIDOS / 1998 / 1999 / 2005 /
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SumárioDetermina que o «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo dos Emiratos Árabes Unidos», entre em vigor para ambas as Partes em 20 de Julho de 2005.
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Páginap.983
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Notas
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Diplomas relacionados
- Despacho - Ratifica o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo dos Emiratos Árabes Unidos e respectivo anexo.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 18/2005 - Determina que o «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo dos Emiratos Árabes Unidos», entre em vigor para ambas as Partes em 20 de Julho de 2005.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-