Autoriza a troca, em regime de propriedade perfeita, de uma parcela de terreno vago da RAEM, por uma parcela de terreno pertencente a uma companhia limitada, ambas sitas na península de Macau, na Rua da Praia do Manduco.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 154/2005
Data

2005-11-09
Fonte

BORAEM 45 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / COMISSÃO DE TERRAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) / CONTRATOS /
Sumário

Autoriza a troca, em regime de propriedade perfeita, de uma parcela de terreno vago da RAEM, por uma parcela de terreno pertencente a uma companhia limitada, ambas sitas na península de Macau, na Rua da Praia do Manduco.
Página

p.7762-7766
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.° 2433.01 da DSSOPT e Processo n.° 30/2005 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.