Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 355/2005
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Data2005-11-14
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FonteBORAEM 46 I
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SituaçãoRevogado
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / REGULAMENTOS / UTILIZAÇÃO / PARQUES DE ESTACIONAMENTO / ESTACIONAMENTO / TARIFAS / REGULAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO DE PARQUES DE ESTACIONAMENTO / SERVIÇOS PÚBLICOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) /
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SumárioAprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Jardim de Vasco da Gama.
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Páginap.1042-1045
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.
Revoga o DESCE 178/2004 do BORAEM 29 I de 2004.07.19.
Revogado pelo DESCE 220/2009 do BORAEM 25 I de 2009.06.22.
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Alterações-
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Revogação parcial-