DESSEF 70/2005

2005-11-16

BORAEM 46 II

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS; DSAL / REVOGAÇÃO / MÃO-DE-OBRA / TRABALHADORES / CONTRATOS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS /

Subdelega competências no director dos Serviços para os Assuntos Laborais.

p.7990-7991

O presente despacho produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.
Revoga o DESSEF 58/2005 do BORAEM 30 II de 2005.07.27. e o DESSEF 61/2005 do BORAEM 33 II de 2005.08.17.
Revogado pelo DESSEF 53/2007 do BORAEM 20 II de 2007.05.16.

• Despacho n.º 12/GM/88 - Respeitante à importação de mão-de-obra.
• Despacho n.º 49/GM/88 - Estabelecendo medidas quanto ao recrutamento de mão-de-obra especializada ou que não se encontre normalmente disponível em Macau, atentas as condições do mercado local.
• Lei n.º 4/2003 - Princípios gerais do regime de entrada, permanência e autorização de residência. — Revogações.
• Regulamento Administrativo n.º 17/2004 - Regulamento sobre a proibição do trabalho ilegal.

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• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 58/2005 - Subdelega competências no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 61/2005 - Autoriza o director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais a subdelegar competências no pessoal com funções de direcção e chefia ou no seu substituto legal.

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 53/2007 - Subdelega competências no coordenador do Gabinete para os Recursos Humanos.

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