Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºORDE 57/2005
-
Data2005-12-05
-
FonteBORAEM 49 I
-
SituaçãoTemporariamente em vigor
-
DescritoresORDEM EXECUTIVA / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS / REPRESENTANTES DO GOVERNO / ALTERAÇÕES / CONTRATOS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONCESSÕES / TERMINAL MARÍTIMO / PORTO EXTERIOR / SOCIEDADE DE TURISMO E DIVERSÕES DE MACAU, SOCIEDADE ANONIMA DE RESPONSABILIDADE LIMITADA; STDM,SARL /
-
SumárioDelega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, como outorgante, na escritura pública relativa à alteração ao contrato de concessão de exploração do Terminal Marítimo do Porto Exterior.
-
Páginap.1101
-
Notas
-
Diplomas relacionados-
-
Alterações-
-
Diplomas revogados-
-
Não vigência-
-
Revogação parcial-