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  • Tipo e N.º
    ORDE 58/2005
  • Data
    2005-12-12
  • Fonte
    BORAEM 50 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    ORDEM EXECUTIVA / RENOVAÇÃO / COMISSÃO DE SERVIÇO / PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA / PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE SEGUNDA INSTÂNCIA / PRESIDENTE / TRIBUNAIS / TRIBUNAL ADMINISTRATIVO(MACAU) / TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA / TRIBUNAL DE SEGUNDA INSTÂNCIA / PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE BASE E DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO /
  • Sumário
    Renova o mandato dos presidentes dos tribunais das diversas instâncias da Região Administrativa Especial de Macau.
  • Página
    p.1106
  • Notas
    O presente ORDE produz efeitos a partir de 20 de Dezembro de 2005, pelo período de três anos.