Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 2/2006
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Data2006-01-04
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FonteBORAEM 1 II
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SituaçãoNão vigência
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / VOGAIS / SECRETÁRIO-GERAL / ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES / COMISSÃO CONSULTIVA PARA OS ASSUNTOS DAS MULHERES / ÓRGÃOS CONSULTIVOS / MULHERES / SENHAS DE PRESENÇA / 2006 / 2007 / 2008 /
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SumárioDesigna os membros da Comissão Consultiva para os Assuntos das Mulheres.
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Páginap.9-10
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
A duração do mandato dos membros ora designados, bem como da secretária-geral, é de 2 anos.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-