Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 1/2006
- Data2006-01-18
- FonteBORAEM 3 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / COMPOSIÇÃO / 2006 /
- SumárioAtribui ao Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça um fundo permanente.
- Páginap.846
- NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2006.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-