Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 5/2006
- Data2006-01-18
- FonteBORAEM 3 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) / SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS / COMPOSIÇÃO / 2006 /
- SumárioAtribui ao Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas um fundo permanente.
- Páginap.848-849
- NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2006.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-