Levanta a proibição provisória de importação de produtos dos Estados Unidos da América constantes do n.° 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.° 318/2003.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 10/2006
Data

2006-01-23
Fonte

BORAEM 4 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / LEVANTAMENTOS / PROIBIÇÃO / IMPORTAÇÃO / PRODUTOS / CARNE DE VACA / CARNE / ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA; USA / SAÚDE PÚBLICA /
Sumário

Levanta a proibição provisória de importação de produtos dos Estados Unidos da América constantes do n.° 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.° 318/2003.
Página

p.80
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
Revoga tacitamente o DESCE 318/2003 do BORAEM 51 I 2S de 2003.12.26.