DESSEF 12/2006

2006-01-25

BORAEM 4 II

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA(RAEM); DSE (RAEM) / COMPOSIÇÃO / 2006 /

atribui à Direcçãao dos Servicos de Economia um fundo permanente.

p.998-999

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2006.
Actualizada a composição da comissão administrativa pelo DESSEF 47/2006 do BORAEM 15 II de 2006.04.12.

• Decreto-Lei n.º 30/98/M - Revê o regime financeiro do pagamento de despesas com a aquisição de bens e serviços por conta do fundo permanente atribuído aos serviços públicos. Revogações.

-

-

-

-