DESSEF 14/2006

2006-01-25

BORAEM 4 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / DEPARTAMENTOS / GESTÃO / PROPRIEDADE PÚBLICA / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / COMPOSIÇÃO / 2006 /

Atribui ao Departamento de Gestão Patrimonial da Direcção dos Serviços de Finanças um fundo permanente.

p.1000

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2006.

• Decreto-Lei n.º 30/98/M - Revê o regime financeiro do pagamento de despesas com a aquisição de bens e serviços por conta do fundo permanente atribuído aos serviços públicos. Revogações.

-

-

-

-