DESSASC 26/2006

2006-03-20

BORAEM 12 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / ACTUALIZAÇÃO / SUBSÍDIOS / ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR / APOIOS FINANCEIROS / PROPINAS / MATERIAL DE ENSINO / ENSINO INFANTIL / ENSINO PRIMÁRIO / ENSINO SECUNDÁRIO /

Actualiza os subsídios de propinas e para aquisição de material escolar a conceder aos alunos da educação pré-escolar, do ano preparatório para o ensino primário, do ensino primário e do ensino secundário-geral e complementar, do ensino regular ou equivalente.

p.401

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a partir do ano lectivo de 2006/2007.
Revoga o DESSASC 51/2004 do BORAEM 28 I de 2004.07.12.
Revogado pelo DESSASC 34/2008 do BORAEM 16 I de 2008.04.21.

• Decreto-Lei n.º 62/94/M - Aprova o novo regime do Fundo de Acção Social Escolar e do apoio sócio-educativo. — Revoga os Decretos-Leis n.os. 17 e 18/90/M, de 14 de Maio.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 26/2006 - Actualiza os subsídios de propinas e para aquisição de material escolar a conceder aos alunos da educação pré-escolar, do ano preparatório para o ensino primário, do ensino primário e do ensino secundário-geral e complementar, do ensino regular ou equivalente.

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• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 51/2004 - Actualiza os subsídios de propinas e para aquisição de material escolar, a conceder aos alunos da educação pré-escolar, do ano preparatório para o ensino primário, do ensino primário e do ensino secundário-geral e complementar, do ensino regular ou equivalente.

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 34/2008 - Actualiza os subsídios de propinas e para aquisição de material escolar a conceder aos alunos dos ensinos infantil, primário e secundário.

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