DESCE 76/2006

2006-03-27

BORAEM 13 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CONTRATOS / ENCARGOS / ORÇAMENTO PRIVATIVO / FUNDO DE CULTURA / 2006 / 2007 /

Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de gestão da Igreja de S. Domingos e do Tesouro de Arte Sacra.

p.411-412

• Decreto-Lei n.º 122/84/M - Estabelece o regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços. — Revoga os Decretos-Leis n.os 46/82/M e 5/84/M, de 4 de Setembro e 11 de Fevereiro, respectivamente.

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