Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    AVCE 14/2006
  • Data
    2006-03-29
  • Fonte
    BORAEM 13 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / NOTIFICAÇÃO / CONVENÇÕES / PROTECÇÃO À INFÂNCIA / PROTECÇÃO / CRIANÇAS / APLICAÇÃO DAS LEIS / TRADUÇÃO / LÍNGUA CHINESA / LÍNGUA INGLESA / HAIA / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA /
  • Sumário
    Manda publicar a parte útil da notificação efectuada pela República Popular da China, em 4 de Janeiro de 2006, relativa à Convenção relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, feita na Haia, em 29 de Maio de 1993, nas línguas chinesa e inglesa, tal como enviadas ao depositário, acompanhadas da respectiva tradução para a língua portuguesa.
  • Página
    p.2559-2560
  • Notas
    A citada Convenção encontra-se publicada no AVCE 11/2006 do BORAEM 11 II de 2006.03.15.