DESSTOP 41/2006

2006-03-29

BORAEM 13 II

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / NOMEAÇÃO / PRESIDENTE / AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL (RAEM); AAC / 2006 /

Nomeia o presidente da Autoridade de Aviação Civil de Macau. (Chan Weng Hong)

p.2600

O presente despacho produz efeitos a partir de 31 de Março de 2006, pelo período de um ano.

• Decreto-Lei n.º 10/91/M - Extingue o Gabinete do Aeroporto Internacional de Macau e cria a Autoridade de Aviação Civil de Macau (AACM). — Revoga o Despacho n.º 109/GM/87, de 23 de Novembro.

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