DESSTOP 43/2006

2006-03-29

BORAEM 13 II

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / TAIPA,ILHA DA /

Reve a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, junto à Estrada de Sete Tanques.

p.2600-2606

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 6132.04 da DSSOPT e Processo n.º 47/2005 da Comissão de Terras.
Altera as cláusulas 3.ª, 4.ª, 6.ª e 10.ª do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno, titulado pelo DS 148/SATOP/90, publicado no BO 52 S de 1990.12.26, com alterações introduzidas pelo DESSTOP 64/2000, publicado no BORAEM 36 II de 2000.09.06.

• Lei n.º 6/80/M - Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 64/2000 - Respeitante à revisão da concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na ilha da Taipa, na Estrada dos Sete Tanques.

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