DESCE 98/2006

2006-04-24

BORAEM 17 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO / PESSOAL / FISCALIZAÇÃO / INSTITUTO DE HABITAÇÃO (RAEM); IH (RAEM) /

Aprova o modelo do cartão de identificação para uso exclusivo do pessoal do Instituto de Habitação que exerce funções de fiscalização.

p.567-568

O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.
Revogado pelo REGA 17/2013 do BORAEM 26 I de 2013.06.24.

• Regulamento Administrativo n.º 24/2005 - Aprova a organização e funcionamento do Instituto de Habitação.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2006 - Aprova o modelo do cartão de identificação para uso exclusivo do pessoal do Instituto de Habitação que exerce funções de fiscalização.

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• Regulamento Administrativo n.º 17/2013 - Organização e funcionamento do Instituto de Habitação.

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