DESSTOP 84/2006

2006-05-24

BORAEM 21 II

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / EDIFÍCIOS / ESTACIONAMENTO / INDÚSTRIA HOTELEIRA / TAIPA,ILHA DA /

Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na Taipa, a Sul da Marina Taipa-Sul, na zona do COTAI. (Grand Waldo Hotel)

p.5673-5677

A Companhia Great China, Limitada.
O presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.° 6 413.03 da DSSOPT e Processo n.° 32/2006 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.
Revisa o contrato de concessão, titulado pelo DESSTOP 49/2004, publicado no BORAEM 19 II de 2004.05.12, p.2672.

• Lei n.º 6/80/M - Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2004 - Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na ilha da Taipa, a sul da Marina Taipa-Sul na zona do COTAI, junto à Rotunda do Dique Oeste.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 84/2006 - Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na Taipa, a Sul da Marina Taipa-Sul, na zona do COTAI.

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