Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 149/2006
- Data2006-05-29
- FonteBORAEM 22 I
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / REGULAMENTOS / UTILIZAÇÃO / PARQUES DE ESTACIONAMENTO / ESTACIONAMENTO / VEÍCULOS / TARIFAS / PAGAMENTO / REGULAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO DE PARQUES DE ESTACIONAMENTO / SERVIÇOS PÚBLICOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) /
- SumárioAprova o regulamento de utilização e exploração do Auto-Silo Jardim da Vitoria, também designado por Pak Keng.
- Páginap.679-681
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.
Revoga a PT 296/96/M do BO 50 I de 1996.12.09.
Revogado pelo DESCE 13/2016 do BORAEM 4 I S de 2016.01.25.
- Alterações-
- Revogação parcial-