DESCE 165/2006

2006-06-05

BORAEM 23 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ENCARGOS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / CONTRATOS / CONSTRUÇÃO CIVIL / FUNCIONAMENTO / MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO / PROJECTOS / SISTEMAS AUTOMÁTICOS / RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS / CSR - MACAU COMPANHIA DE SISTEMAS DE RESÍDUOS, LIMITADA / 2006 / 2007 / 2008 /

Autoriza a celebração do contrato para a «Concepção/Construção, Operação e Manutenção de um Projecto Piloto de um Sistema de Recolha Automática de Resíduos Sólidos em Macau».

p.696-697

CSR Macau — Companhia de Sistemas de Resíduos, Limitada.
Alterado o escalonamento definido no n.º 1 pelo DESCE 254/2008 do BORAEM 37 I de 2008.09.16.

• Decreto-Lei n.º 122/84/M - Estabelece o regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços. — Revoga os Decretos-Leis n.os 46/82/M e 5/84/M, de 4 de Setembro e 11 de Fevereiro, respectivamente.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 254/2008 - Altera o escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 165/2006.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2011 - Reduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 165/2006, e altera o respectivo escalonamento.

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