Registo LegisMac
- Tipo e N.ºORDE 26/2006
- Data2006-06-19
- FonteBORAEM 25 I
- SituaçãoParcialmente em vigor
- DescritoresORDEM EXECUTIVA / ALTERAÇÕES / TAXA DE PASSAGEIROS / UTILIZAÇÃO / TAXAS / PASSAGEIROS / AERONAVES / AEROPORTO INTERNACIONAL DE MACAU /
- SumárioAltera os artigos 10.º e 14.º da Portaria n.º 282/96/M, de 11 de Novembro, alterada pela Portaria n.º 152/98/M, de 15 de Junho, e pela Ordem Executiva n.º 36/2004.
- Páginap.729-731
- NotasA presente ordem executiva entra em vigor 30 dias após a data da sua publicação.
Altera a alínea b) do n.º 2, n.º 3 do artigo 10.º e alínea b) do n.º 2, n.º 3 do artigo 14.º da PT 282/96//M do BO 46 I de 1996.11.11, com introduções introduzidas pela ORDE 36/2004 do BORAEM 47 I de 2004.11.22.
Alterado o artigo 14.º pela ORDE 13/2013 do BORAEM 13 I de 2013.03.25.
Revogada pela LEI 4/2025 do BORAEM 27 I de 2025.07.07.
(A LEI 4/2025 entra em vigor no dia 1 de Fevereiro de 2026)
- Adaptação-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-