DESCE 175/2006

2006-06-19

BORAEM 25 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / PREÇOS / VENDA / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / HABITAÇÃO / HABITAÇÃO SOCIAL / REVOGAÇÃO /

Fixa o valor por metro quadrado a aplicar na fórmula do cálculo do preço de venda a que se refere o n.° 2 do artigo 5.° do Decreto-Lei n.° 4/99/M, de 1 de Fevereiro.

p.732

Revoga o DESCE 316/2004 do BORAEM 52 I S de 2004.12.30.

• Decreto-Lei n.º 4/99/M - Estabelece o regime de disponibilização dos fogos resultantes de contrapartida de contratos de desenvolvimento para a habitação. — Revogações.

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 316/2004 - Fixa o valor por metro quadrado a aplicar na fórmula do cálculo do preço de venda, a que se refere o n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 4/99/M, de 1 de Fevereiro.

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