Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 105/2006
- Data2006-07-12
- FonteBORAEM 28 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / ABANDONO / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONTRATOS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONCESSÕES / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / HABITAÇÃO / COMÉRCIO /
- SumárioDeclara a desistência pela Companhia de Investimento e Desenvolvimento Predial Sun Amy, Limitada, do domínio útil de um terreno situado na península de Macau, no prédio n.° 8 do Pátio dos Velhos e concessão, por arrendamento, a favor da referida sociedade de um outro terreno situado na península de Macau, junto à Rua da Gruta e à Travessa da Gruta.
- Páginap.7220-7228
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 2390.01 da DSSOPT e Processo n.º 15/2006 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.
- Adaptação-
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-