Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 105/2006
  • Data
    2006-07-12
  • Fonte
    BORAEM 28 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / ABANDONO / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONTRATOS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONCESSÕES / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / HABITAÇÃO / COMÉRCIO /
  • Sumário
    Declara a desistência pela Companhia de Investimento e Desenvolvimento Predial Sun Amy, Limitada, do domínio útil de um terreno situado na península de Macau, no prédio n.° 8 do Pátio dos Velhos e concessão, por arrendamento, a favor da referida sociedade de um outro terreno situado na península de Macau, junto à Rua da Gruta e à Travessa da Gruta.
  • Página
    p.7220-7228
  • Notas
    O presente despacho entra imediatamente em vigor.
    O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 2390.01 da DSSOPT e Processo n.º 15/2006 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.
  • Diplomas relacionados
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  • Alterações
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  • Diplomas revogados
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  • Não vigência
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  • Revogação parcial
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