Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua do Visconde Paço de Arcos.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 106/2006
Data

2006-07-12
Fonte

BORAEM 28 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / HABITAÇÃO / COMÉRCIO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) /
Sumário

Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua do Visconde Paço de Arcos.
Página

p.7229-7233
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo nº 2 255.01 da DSSOPT e Processo n.º 14/2006 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.