Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºDESCE 212/2006
-
Data2006-07-31
-
FonteBORAEM 31 I
-
SituaçãoRevogado
-
DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ACTUALIZAÇÃO / SUBSÍDIOS / SUBSÍDIO PARA IDOSOS / RESIDENTES PERMANENTES / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL(RAEM); IAS(RAEM) / 2006 /
-
SumárioActualiza o montante anual do subsídio para idosos.
-
Páginap.1012
-
NotasActualiza o montante anual do subsídio para idosos do REGA 12/2005 do BORAEM 31 I de 2005.08.01.
Actualizado o montante anual do subsídio para idosos pelo DESCE 218/2007 do BORAEM 31 I de 2007.07.30.
-
Alterações-
-
Diplomas revogados-
-
Não vigência-
-
Revogação parcial-