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Registo LegisMac
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  • Tipo e N.º
    REGA 11/2006
  • Data
    2006-08-21
  • Fonte
    BORAEM 34 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / ALTERAÇÕES / SUBSTITUIÇÃO / SUBSÍDIOS / APOIOS FINANCEIROS / ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / ENSINO PARTICULAR / ENSINO PRIMÁRIO / REGIME DO SUBSÍDIO DE ESCOLARIDADE GRATUITA / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM) / 2006 /
  • Sumário
    Altera o Regime do subsídio de escolaridade gratuita.
  • Página
    p.1056-1058
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a partir do ano lectivo de 2006/2007.
    Altera o artigo 3.º e os n.ºs 1 e 2 do artigo 8.º do REGA 20/2002 do BORAEM 36 I de 2002.09.09.
    Substitui o Mapa I anexo ao REGA 20/2002 do BORAEM 36 I de 2002.09.09.
    Revogado pelo REGA 19/2006 do BORAEM 52 I 2S de 2006.12.28, a partir de 1 de Setembro de 2007.