Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 138/2006
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Data2006-09-06
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FonteBORAEM 36 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / CONCESSÕES / ARRENDAMENTO / CONTRATO DE CONCESSÃO / COMISSÃO DE TERRAS / CONSTRUÇÃO CIVIL / ESCOLAS / TAIPA,ILHA DA /
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SumárioRevê a concessão gratuita, por arrendamento, de um terreno, situado na ilha da Taipa, a sul do Estádio da Taipa, na Rua do Colégio. (Escola Secundária Sam Yuk)
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Páginap.8856-8858
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 6206.02 da DSSOPT e Processo n.º 43/2006 da Comissão de Terras.
A associação «Conferência dos Adventistas do Sétimo Dia — Macau».
Altera a cláusula terceira do contrato de concessão, titulado pelo DES 66/SATOP/94, publicado no BO 26 II de 1994.06.29.
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Diplomas relacionados
- Lei n.º 6/80/M - Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.
- Despacho n.º 66/SATOP/94 - Respeitante à concessão gratuita de um terreno, sito na ilha da Taipa.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 138/2006 - Revê a concessão gratuita, por arrendamento, de um terreno, situado na ilha da Taipa, a sul do Estádio da Taipa, na Rua do Colégio.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-