DESCE 270/2006

2006-09-11

BORAEM 37 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ENCARGOS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / CONTRATO DE EMPREITADA / CONTRATOS / OBRAS PÚBLICAS / SEGURANÇA RODOVIÁRIA / EDUCAÇÃO / 2006 / 2007 /

Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Construção do Centro de Divulgação e Educação de Segurança Rodoviária».

p.1162

A Empresa de Construção e Fomento Predial Nam Fong, Limitada.
Alterado o escalonamento definido no n.º 1 pelo DESCE 229/2009 do BORAEM 26 I de 2009.06.29.

• Decreto-Lei n.º 122/84/M - Estabelece o regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços. — Revoga os Decretos-Leis n.os 46/82/M e 5/84/M, de 4 de Setembro e 11 de Fevereiro, respectivamente.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 229/2009 - Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 270/2006.

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