Registo LegisMac
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Tipo e N.ºAVCE 34/2006
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Data2006-09-20
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FonteBORAEM 38 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / CONVENÇÕES / PETRÓLEO / POLUIÇÃO / POLUIÇÃO MARINHA / COOPERAÇÃO INTERNACIONAL / COOPERAÇÃO TÉCNICA / NAVIOS / NOTIFICAÇÃO / ORGANIZAÇ ÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL; OMI / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA /
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SumárioManda publicar a notificação efectuada pela República Popular da China relativa à aplicação na Região Administrativa Especial de Macau da Convenção Internacional sobre a Preparação, o Combate e a Cooperação em Matéria de Poluição por Hidrocarbonetos, de 1990, concluída em Londres, em 30 de Novembro de 1990, bem como o texto autêntico em língua chinesa acompanhado da tradução para a língua portuguesa da mencionada Convenção.
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Páginap.9331-9345
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NotasA parte útil da notificação relativa à aplicação da Convenção na RAEM efectuada pela República Popular da China, nas línguas chinesa e inglesa, tal como enviadas ao depositário, acompanhadas da respectiva tradução para a língua portuguesa.
A Convenção na sua versão autêntica em língua chinesa, acompanhada da respectiva tradução para a língua portuguesa efectuada a partir dos seus diversos textos autênticos.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-