Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºDESSTOP 152/2006
-
Data2006-09-20
-
FonteBORAEM 38 II
-
SituaçãoTemporariamente em vigor
-
DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / ARRENDAMENTO / TERRENOS / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS /
-
SumárioRevê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Praça de D. Afonso Henriques, e concede, por arrendamento, para acerto do alinhamento definido para o local, uma parcela de terreno contígua, para ser anexada ao mesmo terreno.
-
Páginap.9348-9349
-
NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo nº 2 544.01 da DSSOPT e Processo nº 37/2006 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.
-
Alterações-
-
Diplomas revogados-
-
Não vigência-
-
Revogação parcial-