Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 152/2006
  • Data
    2006-09-20
  • Fonte
    BORAEM 38 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / ARRENDAMENTO / TERRENOS / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS /
  • Sumário
    Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Praça de D. Afonso Henriques, e concede, por arrendamento, para acerto do alinhamento definido para o local, uma parcela de terreno contígua, para ser anexada ao mesmo terreno.
  • Página
    p.9348-9349
  • Notas
    O presente despacho entra imediatamente em vigor.
    O contrato em anexo, numerado por Processo nº 2 544.01 da DSSOPT e Processo nº 37/2006 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.