DESCE 277/2006

2006-09-25

BORAEM 39 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ENCARGOS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / CONTRATOS / CONTRATO DE EMPREITADA / CONSTRUÇÃO CIVIL / HABITAÇÃO SOCIAL / 2006 / 2007 / 2008 / 2009 /

Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Construção do Complexo de Habitação Social na Ilha Verde - Bloco B e C».

p.1203-1204

Alterado o escalonamento definido no n.º 1 pelo DESCE 194/2011 do BORAEM 30 I de 2011.07.25.

• Decreto-Lei n.º 122/84/M - Estabelece o regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços. — Revoga os Decretos-Leis n.os 46/82/M e 5/84/M, de 4 de Setembro e 11 de Fevereiro, respectivamente.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2011 - Reduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 277/2006, e altera o respectivo escalonamento.

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