Cede à RAEM, em regime de propriedade perfeita, um terreno constituído por duas parcelas sito na península de Macau, na Escada da Árvore e concede, por arrendamento, uma parcela do mesmo terreno, e outra parcela contígua.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 158/2006
Data

2006-09-27
Fonte

BORAEM 39 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ARRENDAMENTO / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONCESSÕES / TERRENOS / CONTRATOS / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO /
Sumário

Cede à RAEM, em regime de propriedade perfeita, um terreno constituído por duas parcelas sito na península de Macau, na Escada da Árvore e concede, por arrendamento, uma parcela do mesmo terreno, e outra parcela contígua.
Página

p.9572-9580
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo nº 2 176.02 da DSSOPT e Processo nº 47/2006 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.