Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 295/2006
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Data2006-10-09
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FonteBORAEM 41 I
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SituaçãoRevogado
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / REGULAMENTOS / UTILIZAÇÃO / PARQUES DE ESTACIONAMENTO / ESTACIONAMENTO / TARIFAS / REGULAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO DE PARQUES DE ESTACIONAMENTO / SERVIÇOS PÚBLICOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) /
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SumárioAprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Pak Tou, também designado por Auto-Silo ZAPE 15.
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Páginap.1241-1243
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Revoga a PT 166/92/M do BO 31 de 1992.08.03.
Revogado pelo DESCE 334/2015 do BORAEM I NE de 2015.10.31.
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Alterações-
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Não vigência-
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Revogação parcial-