Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    REGA 14/2006
  • Data
    2006-10-31
  • Fonte
    BORAEM 44 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / ALTERAÇÕES / REGIME / PLANEAMENTO / APOIOS FINANCEIROS / PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS / EMPRESAS / LIMITES MÁXIMOS / REQUISITOS / PRAZOS / FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO DE MACAU; FDIC /
  • Sumário
    Altera o regime do Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas.
  • Página
    p.1265-1266
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    Altera os artigos 4.º, 5.º e 9.º do REGA 9/2003 do BORAEM 19 I de 2003.05.12 e adita o artigo 20.º-A ao mesmo regulamento administrativo.
    Alterado o n.º 1 do art. 5.º pelo REGA 11/2012 do BORAEM 13 I de 2012.03.26.
    Alterados os artigos 5.º, 9.º e 20.º-A pelo REGA 15/2017 do BORAEM 21 I de 2017.05.22.
    Alterados os artigos 9.º e 20.º-A pelo REGA 4/2020 do BORAEM 10 I de 2020.03.09.