DESCE 349/2006

2006-12-04

BORAEM 49 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ENCARGOS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / CONTRATOS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / FISCALIZAÇÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / OBRAS PÚBLICAS / CENTRO DE CIÊNCIA DE MACAU / 2006 / 2007 / 2008 / 2009 /

Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção do Centro de Ciência de Macau».

p.1397

Consórcio: Tecproeng/Fase Ásia.
Alterado o escalonamento definido no n.º 1 pelo DESCE 287/2007 do BORAEM 43 I de 2007.10.22.

• Decreto-Lei n.º 122/84/M - Estabelece o regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços. — Revoga os Decretos-Leis n.os 46/82/M e 5/84/M, de 4 de Setembro e 11 de Fevereiro, respectivamente.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 287/2007 - Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 349/2006, de 27 de Novembro.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 261/2013 - Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 349/2006.

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