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  • Tipo e N.º
    DESSASC 129/2006
  • Data
    2006-12-26
  • Fonte
    BORAEM 52 I S
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / REGULAMENTOS / ATRIBUIÇÃO / PRÉMIOS / JUVENTUDE / COMPETÊNCIAS / IMPRESSOS / CONSELHO DE JUVENTUDE / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM) /
  • Sumário
    Aprova o Regulamento de Atribuição dos Prémios de Juventude, bem como os modelos de diplomas, para serem usados na atribuição de prémios a conceder pelo Conselho de Juventude.
  • Página
    p.1559-1567
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    Revoga o DS 16/SAAEJ/98 do BO 12 I de 1998.03.23.
    Alterados os artigos 4.º e 5.º do Regulamento de Atribuição dos Prémios de Juventude pelo DESSASC 103/2017 do BORAEM 48 I de 2017.11.27.
    O DESSASC 36/2023 do BORAEM 24 I de 2023.06.12 altera a designação do Regulamento de Atribuição dos Prémios de Juventude para «Plano de Atribuição dos Prémios de Juventude».
    Alterados os artigos 1.º, 7.º, 8.º, 9.º e 13.º do Regulamento de Atribuição dos Prémios de Juventude pelo DESSASC 36/2023 do BORAEM 24 I de 2023.06.12.
    Aditados ao Regulamento de Atribuição dos Prémios de Juventude os artigos 11.º-A e 11.º-B pelo DESSASC 36/2023 do BORAEM 24 I de 2023.06.12.
    Aditado ao Regulamento de Atribuição dos Prémios de Juventude o capítulo IV-A, com a epígrafe «Deveres e consequências da sua violação», constituído pelos artigos 11.º-A e 11.º-B, pelo DESSASC 36/2023 do BORAEM 24 I de 2023.06.12.
    Revogado o artigo 12.º do Regulamento de Atribuição dos Prémios de Juventude pelo DESSASC 36/2023 do BORAEM 24 I de 2023.06.12.