Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºDESSAJ 2/2007
-
Data2007-01-17
-
FonteBORAEM 3 II
-
SituaçãoTemporariamente em vigor
-
DescritoresDESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO(RAEM); DSI (RAEM) / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATOS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / SERVIÇOS DE LIMPEZA /
-
SumárioSubdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza aos mesmos Serviços.
-
Páginap.405
-
Notas
-
Diplomas relacionados-
-
Alterações-
-
Diplomas revogados-
-
Não vigência-
-
Revogação parcial-