Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºDESCE 20/2007
-
Data2007-01-24
-
FonteBORAEM 4 II
-
SituaçãoTemporariamente em vigor
-
DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / CAPITANIA DOS PORTOS (RAEM) / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATOS / CONTRATO DE FORNECIMENTO / MOTORES / EQUIPAMENTO / EMBARCAÇÕES / FISCALIZAÇÃO /
-
SumárioDelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de «Fornecimento de Motor Principal a Diesel e Caixa Redutora/Inversora e seus Componentes para a Lancha de Fiscalização da Classe A».
-
Páginap.507
-
Notas
-
Diplomas relacionados-
-
Alterações-
-
Diplomas revogados-
-
Não vigência-
-
Revogação parcial-