Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESCE 89/2007
  • Data
    2007-03-23
  • Fonte
    BORAEM 12 II S
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Não vigência
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / VOGAIS / VICE-PRESIDENTE / SECRETÁRIO-GERAL / ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES / CONSELHO CONSULTIVO DA REFORMA JURÍDICA; CCRJ / CONSELHO CONSULTIVO / COMPOSIÇÃO / 2007 / 2008 / 2009 /
  • Sumário
    Renova a nomeação dos membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica.
  • Página
    p.2038-2039
  • Notas