DESCE 126/2007

2007-05-07

BORAEM 19 I

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / DELEGAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL DE MACAU NA UNIÃO EUROPEIA / DELEGAÇÕES DA RAEM / COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL / UNIÃO EUROPEIA / ORGÂNICA / COMPOSIÇÃO / CONSELHO ADMINISTRATIVO / COMPETÊNCIAS / REPRESENTAÇÃO / PESSOAL / BRUXELAS / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM /

Designa a constituição dos órgãos da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia.

p.1002-1003

O presente despacho produz efeitos desde 24 de Abril de 2007.
Revoga o DESCE 248/2001 do BORAEM 50 I de 2001.12.10.
Alterado o n.º 2 pelo DESCE 72/2023 do BORAEM 23 I de 2023.06.05.

• Regulamento Administrativo n.º 9/2007 - Define a orgânica da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2023 - Altera o n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2007.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 248/2001 - Designa a constituição dos órgãos da Comissão Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia.

-

-