Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 50/2007
  • Data
    2007-05-23
  • Fonte
    BORAEM 21 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / INDÚSTRIA / TAIPA,ILHA DA /
  • Sumário
    Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na ilha da Taipa, no Aterro do Pac On, s/n. (SOCIEDADE DE TURISMO E DIVERSÕES DE MACAU, S.A.)
  • Página
    p.3796-3799
  • Notas
    O presente despacho entra imediatamente em vigor.
    Processo n.º 6235.02 da DSSOPT e Processo n.º 50/2006 da Comissão de Terras.
    A sociedade «MGM — Mecânica Garagem e Manutenção, Limitada»
    Altera as cláusulas terceira, quarta e décima primeira do contrato de concessão, titulado pelo DS 17/SATOP/95, publicado no BO 8 II de 1995.02.22.