Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    AVCE 11/2007
  • Data
    2007-05-30
  • Fonte
    BORAEM 22 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ALTERAÇÕES / CONVENÇÕES / DISCRIMINAÇÃO / DIREITOS FUNDAMENTAIS / DIREITOS DO HOMEM / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / NAÇÕES UNIDAS; ONU / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / DECLARAÇÃO CONJUNTA LUSO-CHINESA / NOTIFICAÇÃO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA /
  • Sumário
    Manda publicar a Alteração à Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, adoptada em Nova Iorque, em 15 de Janeiro de 1992, na sua versão autêntica em língua chinesa, acompanhada da tradução para a língua portuguesa.
  • Página
    p.4036-4037
  • Notas
    Altera o artigo 8° do Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, publicado no BO 37 I de 1989.09.14, p.1092 (LEI 7/82)